|
.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 1888. Cerca de 10
mil pessoas se aglomeram em volta do Paço, o palácio
do governo na capital federal. É gente do povo, da alta sociedade
e autoridades que aguardam a chegada da princesa Isabel para a assinatura
da lei de número 3.353, a Lei Áurea, a mais comentada
e festejada de toda a história do Brasil até aquela
época. Ela encerrava quase quatro séculos de escravidão
de negros no Brasil. Hoje, a Lei Áurea faz parte da história.
Não é mais comemorada com a mesma alegria de antigamente,
nem mesmo pelos negros, os principais beneficiados. Participantes
do Movimento Negro no Brasil consideram que a lei foi apenas uma
conquista na área jurídica, pois obrigou o fim da
escravidão. Mas não houve conquista social: os negros
permaneceram marginalizados na sociedade e até hoje lutam
contra o preconceito.
O 13 de Maio
Filha do imperador D. Pedro II, a princesa regente Isabel governava
o país pela terceira vez, pois seu pai estava doente. No
dia 13 de maio, ela chegou ao Paço quase às três
horas da tarde, trajando um vestido de seda de cor pérola
com rendas. O povo gritava de alegria. Instantes depois, ela assinaria
a lei que dava liberdade a todos os escravos do Brasil. Da sacada
do Paço, senhoras jogavam flores sobre a princesa e seu marido,
o conde D'Eu, que subiam as escadas para ir ao local da cerimônia,
a Sala do Trono.
Libertos, mas marginalizados
Um ano e meio mais tarde, a princesa Isabel, que seria a próxima
imperatriz e a primeira mulher a governar o país, perdeu
o trono com a Proclamação da República, em
novembro de 1889. Os presidentes republicanos nunca tomaram nenhuma
medida para integrar os ex-escravos e seus descendentes à
sociedade. Apesar de libertos, os negros não receberam condições
de ascender socialmente e de tornarem-se cidadãos de fato.
O preconceito contra eles e a escassez de oportunidades permanece
ainda hoje, quando os descendentes de africanos (negros e pardos)
são 45% da população brasileira (cerca de 70
milhões de pessoas).
Leis anteriores à abolição
Lei Eusébio de Queirós (1850)
Aprovada em 4 de setembro de 1850, determinou o fim do tráfico
de escravos para o Brasil e determinava penas severas para os traficantes.
Apesar de proibir o desembarque de negros africanos nos portos brasileiros,
os últimos 200 escravos trazidos para o país desembarcaram
em Pernambuco em 1855.
Lei do Ventre Livre (1871)
Aprovada em 28 de setembro de 1871, declarava libertos os filhos
das escravas nascidos a partir da aprovação da lei.
Quem comandou a aprovação da lei, a pedido do imperador
d. Pedro II, foi o senador José Maria da Silva Paranhos,
o Visconde do Rio Branco. Por isso, a lei de número 2.040
é também conhecida como Lei Rio Branco. Os defensores
da Lei do Ventre Livre afirmavam que ela, junto com a proibição
do tráfico negreiro, garantia que a escravidão no
Brasil fosse extinta aos poucos. Os donos de escravos, por sua vez,
temiam ficar sem mão-de-obra para trabalhar em suas plantações.
Eles acusavam o governo de querer provocar uma crise econômica
ao decretar essa lei. A Lei do Ventre Livre, porém, teve
pouco efeito prático: dava liberdade aos filhos de escravos,
mas os mantinha sob a tutela dos donos das mães até
os 8 anos ou até completarem 21 anos.
Para saber mais
A História dos Escravos, de Isabel Lustosa, Companhia das
Letrinhas, São Paulo, 1998.
Reinventando a Liberdade: a Abolição da Escravatura
no Brasil, de Antônio Torres Montenegro, Ed. Atual, São
Paulo, 1989.
Zumbi, de Joel Rufino dos Santos, Ed. Moderna, São Paulo,
1995.
Lei dos Sexagenários (1885)
Lei de número 3.270, aprovada coincidentemente em 28 de setembro
e também chamada Lei Saraiva-Cotegipe, libertava os escravos
com mais de 65 anos. Esta lei também não ajudou quase
nada, pois poucos escravos conseguiam viver mais de 40 anos: trabalhavam
demais, comiam pouco e as senzalas não lhes davam nenhum
conforto. Além disso, a maioria dos escravos vestia trapos,
não tinha roupas quentes para se proteger no inverno e quando
ficavam doentes, continuavam trabalhando e não contavam com
nenhum
cuidado especial.
Glossário
Pelourinho: coluna de pedra ou de madeira em que eram amarrados
escravos e criminosos para castigo público, como chicotadas.
Pau-de-arara: trave de madeira horizontal em que os negros eram
amarrados pelas mãos e pelas pernas, ficando suspensos no
ar.
A Lei Áurea
O original da Lei Áurea e seu texto
“A Princesa Imperial Regente, em nome de
Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos
os súditos do Império que a Assembléia Geral
decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º – É declarada extinta
desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º – Revogam-se as disposições
em contrário.”
---------------------------------
* O que disseram os jornais
Veja como a imprensa da antiga capital federal,
o Rio de Janeiro, noticiou a assinatura da Lei Áurea e a
reação da população:
"Está extinta a escravidão no Brasil. Desde ontem,
13 de maio de 1888, entramos para a comunhão dos povos livres.
Está apagada a nódoa da nossa pátria. Já
não fazemos exceção no mundo."
O Paiz, 14 de maio de 1888
"Em todos os pontos do império repercutiu agradavelmente
a notícia da promulgação e sanção
da lei que extingüiu no Brasil a escravidão. Durante
a tarde e a noite de ontem fomos obsequiados com telegramas de congratulações
em número avultado e é com prazer que publicamos todas
essas felicitações, que exprimem o júbilo nacional
pela áurea lei que destruiu os velhos moldes da sociedade
brasileira e passou a ser a página mais gloriosa da legislação
pátria."
O Paiz, 14 de maio de 1888
"O povo que se aglomerava em frente ao Paço, ao saber
que já estava sancionada a grande Lei, chamou Sua Alteza,
que aparecendo à janela, foi saudada por estrepitosos 'vivas'."
Gazeta da Tarde, 15 de maio de 1888
"Continuaram ontem os festejos em regozijo pela passagem da
Lei Áurea da extinção da escravidão.
A rua do Ouvidor esteve cheia de povo todo o dia e durante uma grande
parte da noite, sendo quase impossível transitar-se por esta
rua. Passaram [...] os estudantes da Escola Politécnica,
os empregados da câmara municipal e o Club Abrahão
Lincoln, composto de empregados da estrada de ferro D. Pedro II,
todos acompanhados de bandas de música."
O Paiz, 15 de maio de 1888
"Geral o contentamento, enfim, transbordando da grande alma
popular, que andava cantando a epopéia homérica da
redenção."
Cidade do Rio, 18 de maio de 1888 |
